Talvez você já tenha ouvido falar que alguns trabalhadores não têm direito a horas extras porque estão “enquadrados no Artigo 62 da CLT”. Mas o que isso significa, na prática?

Esse artigo fala sobre casos específicos, como trabalhadores em cargos de confiança (gerentes, diretores) ou aqueles que trabalham fora da empresa sem controle de jornada. O problema é que muitas empresas usam essa justificativa de forma errada, apenas para não pagar horas extras.

Na realidade, se houver qualquer tipo de controle, mesmo indireto, sobre o horário do funcionário, ele pode sim ter direito às horas extras. O enquadramento precisa ser real e comprovado. Caso contrário, o trabalhador pode buscar na Justiça o pagamento de tudo que lhe é devido.

Se você escuta sempre que não tem direito a horas extras por causa do Artigo 62, vale a pena verificar se isso é mesmo verdade. Muitas vezes, essa é apenas uma forma de negar benefícios que são garantidos por lei.